PREFEITURA ESCLARECE AFASTAMENTO DE PREFEITO

Através de nota, a assessoria jurídica da Prefeitura de Riachão do Jacuípe esclarece que o afastamento e a prisão preventiva do prefeito Lauro Falcão (ver nota) se apresenta de forma equivocada, uma vez que não existe pedido nesse sentido. Entretanto, há de se reconhecer que o Decreto de Lei 201/67 que dispõe sobre responsabilidade de prefeito e vereadores, informa que, uma vez recebida a denúncia pelo relator da ação penal ordinária, este teria que manifestar-se obrigatoriamente sobre o motivo da prisão e o afastamento temporário do prefeito". Assim sendo, "conclui-se que não existe expressamente pedido do promotor de justiça, o que nos faz entender, que a notícia veiculada em relação a Falcão, merece reparos nesse sentido".