OAB-BA aponta 'estado policialesco', mas não vê violação de direitos de Dilma
Por Cláudia Cardozo / Luana Ribeiro
A OAB aprovou na noite desta quinta-feira (17) uma manifestação sobre a atuação do Judiciário nos casos do âmbito da Operação Lava Jato. O posicionamento genérico venceu por 28 votos, contra 25 favoráveis a uma opinião específica relacionada ao caso da liberação das interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, que incluem uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Os 25 que apoiaram a manifestação específica seguiram o voto do relator, Fabrício Bastos. Já a manifestação genérica segue o direcionamento do conselheiro Marcos Sampaio. “Diante dos fatos recorrentes na condução de processos criminais no Brasil, prestigiando o estado policialesco e espetacularização do processo criminal, a OAB -BA manifesta preocupação com o Estado democrático de direito e repudia todos os atos de violência aos direitos fundamentais dos acusados e das autoridades constituintes”, aponta a OAB. O colegiado decidiu também fazer uma manifestação genérica contra a violação de prerrogativa de advogados submetido a grampos.