Relator, Zavascki sugere que denúncia contra Cunha seja parcialmente recebida
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela aceitação do processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator da ação, apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki avaliou que a denúncia deveria ser parcialmente recebida. Caso os ministros da Corte decidem seguir o voto do relator, Cunha pode ser o primeiro a virar réu no processo derivado da Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro e pagamento de propina para contratos com estatais. Só ao final do processo, após ouvir testemunhas, defesa e acusação, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar. Em seu voto, Zavascki rejeitou as preliminares e considerou que não cabia a nulidade do processo, solicitada pela defesa de Cunha. Segundo o ministro, a imunidade penal não é aplicável a Cunha por ser o terceiro na sucessão presidencial – isso só valeria caso ele ocupasse a presidência no momento do processo. Além disso, Zavascki rejeitou a alegação da defesa de que o delator Julio Camargo mudou de versão no segundo depoimento prestado. “O acordo de delação não é prova, significa apenas um caminho para a busca da prova. Eu não vejo relevância dessa afirmação de que ele foi coagido a mudar sua versão”, analisou. Zavascki chegou a dizer não havia provas de que Cunha ou a então deputada Solange Almeida teriam qualquer relação com o início das negociações sobre a compra dos navios-sonda da Petrobras, feitas em 2006 e 2007. Na segunda parte da denúncia, contudo, o ministro acredita que há indícios suficientes sobre a relação dos acusados. Segundo a acusação, Cunha passou a pressionar Júlio Camargo, representante da Samsung, utilizando-se de requerimentos de informações sobre a empresa no TCU e no Ministério de Minas e Energia. Os requerimentos foram assinados em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o restabelecimento do pagamento da propina, os requerimentos feitos sobre a Samsung foram cancelados. Para Zavascki, há indícios consistentes com a acusação de que os requerimentos feitos por Solange visavam pressionar Julio Camargo para a retomada do pagamento de propina. Por isso, haveria materialidade e indícios de autoria na denúncia. No voto em que chegou a citar o repasse de propinas por meio de uma igreja, o ministro concluiu que os requisitos são preenchidos na segunda parte da denúncia e que, portanto, ela deveria ser parcialmente recebida.