Alckmin decreta sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência de São Paulo

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência da Polícia de São Paulo. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a medida é da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e foi publicada no Diário Oficial no início de fevereiro. A iniciativa integra uma série de revisões prometidas pelo governador relacionadas ao segredo de documentos e informações do Estado. Pelo decreto, não será possível acessar o “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção de dados pessoais dos envolvidos e das testemunhas. Na prática, a determinação deixa margem para o acesso a todos os registros, já que os documentos incluem de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado. Além disso, o sigilo pode dificultar o confronto dos dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. A pasta afirmou que "não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência" porque a SSP e a Ovidoria já haviam determinado que "só não poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas".