APROVADA LEI QUE ADEQUA MP A LEI JUDICIÁRIA

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que adequa a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, datada de 1996, à nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), aprovada no ano passado. O projeto altera também alguns dispositivos, promovendo a mudança na classificação dos cargos de promotores de Justiça, que passam a ser de entrância inicial, intermediária e final, e desvinculando as promotorias de Justiça das comarcas, com previsão de criação das promotorias de Justiça especializadas no âmbito regional.  O chefe do MP, Lidivaldo Brito, destaca que a nova lei vai otimizar os trabalhos do Ministério Público, “já que insere alterações necessárias surgidas ao longo dos 12 anos de existência do diploma legal do MP baiano”.