Justiça de São Paulo concede liminar e proíbe prefeitura de impedir trabalho do Uber

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar nesta terça-feira (2) proibindo a Prefeitura da capital paulista de "praticar quaisquer atos ou medidas restritivas" que possam impedir o trabalho de motoristas do Uber. "A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados 'oficialmente' taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica", afirma a decisão do desembargador Fermino Magnani Filho, que também cita "o repúdio ao convívio com esse novo serviço" por parte dos taxistas "tradicionais" de "pretensões monopolistas". Em dezembro, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), lançou uma proposta para regulação de aplicativos que ligam passageiros a motoristas, como é o caso do Uber. Em protesto contra o serviço, taxistas apedrejaram carros do Uber na frente de um hotel na capital paulista na última quinta-feira (28). No mesmo dia, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxis) publicou um vídeo no Facebook se posicionando contra o aplicativo e ameaçando Haddad. "Acabou a moleza prefeito Haddad. Chega de palhaçada nessa cidade. Agora é cacete. Ou regulamenta os aplicativos certos para trabalhar com táxi ou vão trabalhar fora dessa cidade”, afirmou. Assista o vídeo: