TJ-BA arquiva nova denúncia de calúnia contra Luiz Roberto Cappio
Por Cláudia Cardozo
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, arquivou nesta sexta-feira (22) uma nova denúncia de calúnia contra o juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. Desta vez, a denúncia foi aberta pela Procuradoria de Justiça da Bahia por ele, supostamente, ter acusado uma escrivã da comarca de Euclides da Cunha, no nordeste do estado, de falsificar uma certidão. O voto da relatora, desembargadora Nágila Brito, para instaurar uma investigação contra o juiz, foi vencido. A defesa do magistrado foi realizada pelo advogado Gamil Föppel. Durante a sustentação oral, o advogado afirmou que a denúncia não poderia ser recebida por não ter sido precedida de uma representação da suposta vítima.“A ação só poderia ser oferecida se o ofendido apresentasse uma representação dentro do prazo legal, ou ingressar com uma queixa-crime”, sinalizou o advogado. Mas, segundo ele, “nenhuma das duas coisas foram feitas: nem representação dentro do prazo de lei, e nem tampouco oferecimento de queixa-crime”. Clique aqui e leia mais na coluna Justiça!