Prefeitura isenta IPTU de imóveis construídos por programas habitacionais
Os imóveis de programas habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos ficarão isentos de pagar o IPTU a partir deste ano. A dispensa do pagamento foi divulgada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22), no mesmo decreto que informa sobre a isenção do tributo aos terrenos que abrigam terreiros de candomblé e demais religiões de matriz africana (leia mais). Segundo o texto, serão beneficiadas as construções "desenvolvidas por órgãos ou entidades da administração pública". De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), ainda não há uma estimativa do impacto financeiro do decreto sobre o orçamento da Prefeitura.