Procon multa consórcios de ônibus de Salvador em mais de R$ 2 milhões por infrações

Em busca de melhores condições nos transportes municipal e interestadual, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) multou três consórcios municipais e quatorze empresas de ônibus que atuam na capital e interestadualmente em mais de R$ 2,5 milhões infração à legislação consumerista. De acordo com o órgão, no dia 29 de junho de 2015 foram solicitados esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos, presença e funcionamento de câmeras na frota, condições de uso e conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, condições de segurança, periodicidade das manutenções, quantidade de veículos da frota e número de passageiros conduzidos por viagem. As empresas se recusaram a prestar estas informações no todo ou em parte e foram autuadas por desobediência, com posterior aplicação de multa. As companhias podem recorrer do processo administrativo. Segundo o Superintendente do Procon-Ba, Marcos Medrado, a medida é “uma resposta aos consumidores que buscaram e buscam o órgão para denunciar procedimentos irregulares destas empresas, que contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”. Entre os consórcios que atuam em Salvador, a maior multa foi destinada à OT Trans, que vai pagar mais de R$ 1 milhão. A Plataforma Transportes e a Salvador Norte devem pagar R$ 516,8 mil cada. Além disso, também foram punidas as empresas Cidade Sol, Penha, Marte, Catedral Turismo, Emtram, Expresso Linha Verde, TCB – Transbrasil, Novo Horizonte, Plenna, Real Expresso, Falcão Real, Águia Branca, Santana e Rota.