Relator apresenta parecer favorável às contas presidenciais de 2014

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) de 2014, apresentou parecer favorável à aprovação dos gastos federais. No entanto, o senador apresentou ressalvas às contas, ao contrário do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu ao Congresso a rejeição de tais gastos. "Foi o primeiro parecer do TCU pedindo a rejeição das contas desde 1936. Pensei também na jurisprudência que isso pode trazer aos futuros presidentes da República, governadores de Estado e prefeitos", disse Gurgacz, lembrando que 14 estados não cumpriram a meta fiscal de 2014. O senador disse ainda que as "pedaladas fiscais" não são motivo para rejeição das contas porque, embora contrariem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não configuram crime. "O que foi feito não está de acordo com a LRF, mas não é crime porque não houve contratação de crédito. E os presidentes e governadores não são os ordenadores de despesa. É inadimplemento. Não houve o pagamento no prazo, mas não cometeu nenhum crime em relação a isso", acrescentou. Gurgacz avaliou ainda que a edição de decretos de abertura de crédito sem autorização prévia do Congresso não é crime, mas preocupam os restos orçamentários de 2012 acumulados em R$ 200 bilhões. A oposição encara o relatório como "atentado contra o país". "Estamos rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição para se salvar uma presidente", acusou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O prazo para protocolo de emendas ficará aberto até a volta do recesso parlamentar, em 13 de fevereiro, e Gurgacz terá 15 dias para dar novo parecer com base nas sugestões. A votação está prevista para até 6 de março.