Projeto que modifica vantagens de servidores continua em tramitação ordinária
Por Luana Ribeiro
O projeto de lei 21.631, que promove alterações em vantagens dos servidores do Executivo estadual, ficou de fora da lista de matérias apreciadas em sessão conjunta das comissão temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizada na noite desta quinta-feira (10). Segundo o líder de governo, Zé Neto (PT), o projeto tramitará, por enquanto, de forma ordinária, podendo “ser objeto de extraordinária lá na frente”. O PL compõem um pacote de medidas para reduzir custos que causaram polêmica entre as categorias do funcionalismo público. De acordo com Zé Neto, a estimativa é de um impacto de R$ 200 milhões. “Para continuar pagando décimo terceiro, salário, tudo certinho. Passamos de R$ 360 milhões [o déficit previdenciário] e hoje está na casa dos R$ 2,5 bilhões. No próximo ano, a perspectiva é de que alcance os R$ 3 bilhões, e tudo isso é computado na folha de pagamento”, afirma o deputado, que classifica a iniciativa como “acautelatória”, “para que não haja nenhuma surpresa negativa no próximo ano”. A Proposta de Emenda à Constituição 148, cuja votação havia sido adiada junto com o PL, já passou pelas comissões e deve ser apreciada em 1º turno na próxima terça (15).