Conversão de licença-prêmio em pecúnia será mantida no setor de educação
Por Luana Ribeiro
A transformação da licença-prêmio em pecúnia para professores da rede pública estadual, um dos alvos dos projetos que modificam diversos benefícios dos servidores (clique aqui e veja) em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será preservada. Segundo informações do líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), a decisão ocorreu após reunião realizada por mais de três horas na manhã desta quinta-feira (3) com representantes das Secretarias de Administração (Saeb), de Relações Institucionais (Serin), e Casa Civil, da Procuradoria da AL-BA, além de deputados que propuseram emendas aos projetos. “Esse encontro teve a presença do relator desse projeto, Adolfo Menezes (PSD). A gente pode receber proposições e emendas até segunda, umas 9h, 10h para fazer uma emenda coletiva da bancada. Temos essa semana para trabalhar”, explica o petista. Uma das emendas que estão sendo elaboradas cria regras de transição (clique aqui e leia mais) para os servidores que estão a pouco tempo e tem de ter direitos a benefícios como a licença-prêmio. O parlamentar ressalta que, no que diz respeito às férias, “desde 2010 teve um decreto que proibia a venda” e que as mudanças serão poucas no que diz respeito aos servidores do Executivo. “Os demais poderes, esse impasse vai ser maior, mesmo assim tem espaço de debate”, afirma ele, que teceu críticas à postura da bancada de oposição em relação às proposições. “Na verdade, o que a oposição não está enxergando e faz de conta que não é com ela é que os estados estão em situação crítica. No Rio Grande do Sul dividiram salários sem ter tido o reajustamento de salários. No Rio de Janeiro, estado que tem quase o dobro do nosso orçamento que é de R$ 42 milhões e o deles é de R$ 92 milhões para 16 milhões, enquanto nós temos 15 milhões, anunciarão que vão dividir salário e não deu reajuste”, compara. O deputado cita também a alteração do ICMS. “A oposição reclama do estado da Bahia, mas essas medidas já foram tomadas, o ICMS já foi reajustado nos estados em que eles governam há muito tempo. Em relação à estabilidade, estamos ajustando, não estamos acabando. Só em dois estados ainda prevalece a estabilidade”, aponta, para completar: "A oposição, em vez de reclamar, deveria era fazer proposições".