Conselho Municipal de Salvador não vai se pronunciar sobre PDDU e critica tramitação
O Conselho Municipal de Salvador (CMS) afirmou, por nota, que não terá posição sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador – que será apresentado e entregue à Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (18), pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro. Em texto publicado no site Participa Salvador, o CMS afirma que não teve tempo para avaliar a minuta do PDDU. “Alguns poucos conselheiros e convidados fizeram considerações pontuais e sugestões de mudanças no texto, sem a garantia de que serão aceitas, ficou claro que o Conselho Municipal não fará qualquer manifestação votada sobre a nova minuta do projeto de lei do PDDU. E nem teria muito tempo para isso, pois a segunda minuta, que tem 405 artigos a serem analisados, foi divulgada no último dia 11. E a Prefeitura pretende enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal nesta quarta (18), após duas reuniões do Conselho”, afirmou o conselho. Ainda de acordo com a carta, mesmo com a sugestão de que cada conselheiro ou grupos de conselheiros pudessem emitir sua opinião formal sobre o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, “Silvio Pinheiro manteve a decisão de se utilizar as atas das reuniões como ‘posição do órgão’, usando a justificativa de que dificilmente se chegaria a um consenso entre os conselheiros, ignorando a possibilidade de uma votação”, conta. Descontentes com a postura de Pinheiro, os membros do Conselho Municipal de Salvador alegam que, toda a luta da sociedade para que Salvador tivesse um conselho deliberativo, com o envolvimento dos diversos setores da sociedade, o que foi garantido no PDDU de 2008, acabou abandonada. “Na pressa imposta pelo poder executivo para se aprovar o projeto de lei, todas as etapas vão sendo atropeladas, sem a efetiva participação da sociedade, transparência ou possibilidade de controle social e, principalmente, sem a qualidade técnica necessária aos estudos e produtos do Plano Diretor de Salvador”, concluiu.