Acordo Legal: SACs ampliam atendimento de conciliação de dívidas tributárias

Além do mutirão Acordo Legal, realizado na Arena Fonte Nova em conjunto com a prefeitura de Salvador, o atendimento presencial aos contribuintes que querem quitar dívidas tributárias com o governo do Estado será ampliado a partir desta quinta-feira (5). As mesas de negociação passarão a estar disponíveis nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio, e dos Shoppings Barra, Salvador e Bela Vista. A quitação também pode ser feita pela internet, no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), clicando no ícone “Acordo Legal”, onde podem ser acessados links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação. Os contribuintes do interior do estado devem negociar seus débitos nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias. Podem ser negociados os valores de dívidas de ICM, ICMS, IPVA E ITD, e a redução de juros e multa pode chegar a 85% na multa. Na Arena Fonte Nova, o mutirão ocorre até o próximo domingo (8), com cerca de 100 conciliadores, além de magistrados e juízes leigos. Somente nesta terça (3), primeiro foram realizados cerca de mil atendimentos, entre pessoas físicas e jurídicas.