Presidente do TCE evita falar de incorporação do TCM: 'Tem que ser discutida no legislativo'
Por Guilherme Silva
Diante do desejo de alguns deputados de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Araújo, prefere mesmo deixar a discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Araújo ressaltou que a incorporação das funções do TCM pelo TCE é possível por lei, mas a decisão final sobre o assunto deve ser tomada pelos deputados estaduais. "A nossa constituição prevê a existência de dois tribunais de contas. Dos municípios e do estado. A matéria tem que ser discutida no âmbito do legislativo", explicou o presidente em entrevista ao Bahia Notícias. Apesar de o assunto ser conversado na AL-BA, ele garantiu que ainda não está se preparando para uma possível extinção do TCM. "Eu não trabalho por hipótese, mas se essa medida se concretizar nós vamos avaliar as medidas necessárias", afirmou. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (26), Marcelo Nilo (sem partido) disse que parlamentares já falaram com ele sobre a incorporação das funções do TCM pelo TCE. “Vários deputados têm me procurado, tendo em vista o momento econômico, querem incorporar o TCM ao TCE”, afirmou o presidente da AL-BA. Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente do TCM, Francisco Netto, não foi encontrado. (Atualizado às 17h41)