Veto de Dilma reduz competitividade de portos do NE ao não prorrogar isenção de taxa

sexta-feira, 09/10/2015 - 00h00

Por Fernando Duarte

Porto de Aratu pode ser atingido | Foto: Divulgação

Em meio à negociação por mais estabilidade no Congresso Nacional, a pressão do PMDB resultou num veto da presidente Dilma Rousseff (PT) que impacta diretamente em medidas de incentivo à empreendimentos instalados nas regiões Norte e Nordeste. O veto à lei nº 13.169, publicado nesta quarta-feira (7), exclui a ampliação da isenção do adicional ao frete marítimo para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de 20%, originalmente prevista para extensão até 31 de dezembro de 2020 – o prazo antes da lei terminaria em 2015. Para o diretor-executivo da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Vladson Menezes, a medida diminui a competitividade das empresas do Norte e Nordeste, que já sofrem com problemas de infraestrutura, de qualificação de mão-de-obra e até mesmo de desenvolvimento. “Para se ter uma ideia, somente em 2013, no Nordeste, a Sudene identificou 430 empresas que se beneficiaram disso e mais 29 no Norte. Estou falando de empresas de médio e grande porte que fazem importações. O que a gente considera, basicamente, os insumos importados encareceram. Se além desse encarecimento por conta da desvalorização do real, eu vou pagar um excedente de frete eu vou ter prejuízo competitivo”, explica Menezes.

Ministro Helder Barbalho foi indicado pelo PMDB, cuja bancada é ligada a portos do Sudeste brasileiro | Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O veto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional, porém a bancada do PMDB, responsável pela indicação do ministro Helder Barbalho, da Secretaria Especial de Portos (SEP), deve articular para a manutenção da medida, que beneficia portos do Sudeste brasileiro. “A partir do momento que eu passo a pagar esse frete, passo a ter maiores dificuldades competitivas, então isso pode afetar nossa economia de duas formas. Primeiro: redução de empregos porque vou vender menos porque estou sendo menos competitivo, isso num momento de crise é pior ainda. E segunda forma é a própria redução de investimentos. Vão ter menos interesse em investir na região, é um incentivo a menos”, relata o diretor-executivo da Fieb. Na avaliação dele, o impacto direto seria sentido, inclusive, em diversas regiões da Bahia, como Camaçari, Simões Filho, Candeias, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. O benefício fiscal, de acordo com Menezes, possui um impacto de cerca de 9% do total arrecadado em sete anos. “O que o governo tem que avaliar é o impacto econômico num momento de crise, numa região menos desenvolvida, que uma medida dessa ocasiona”, pondera o diretor-executivo.

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