Relator vai alterar projeto sobre atendimento a vítima de violência sexual

O relator da proposta que pune quem induz o aborto ou faz propaganda de métodos abortivos, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que vai alterar seu parecer após uma discussão com médicos e advogados que estudam o tema. O debate sobre o projeto (de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha) – ocorreu nesta quinta-feira (1º), em audiência realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. "Nós não queremos condicionar o atendimento da mulher vítima de violência ao exame de corpo de delito", esclareceu. O relator não acredita que o texto comete esse erro, mas como diversos deputados fizeram essa crítica, ele prometeu retirar da proposta a menção ao exame. O texto final deve prever exame de corpo de delito para o caso de aborto de gravidez resultante de estupro. Além de criar os tipos penais de indução e propaganda do aborto, a proposta modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13), e essa parte foi mais debatida durante a reunião. Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), obrigar as mulheres a um exame de corpo de delito é uma violência adicional. "Eu não sou a favor do aborto, mas serei totalmente contra essa proposta, porque as mulheres no Brasil não mentem, ninguém procura o serviço de saúde para mentir que sofreu uma violência", disse. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o mais grave é retirar da proposta o direito da mulher de ser informada sobre seus direitos e procedimentos a que pode se submeter como tratamento. "E a mulher vítima de violência atendida na rede pública vai passar por uma via-crúcis, se for obrigada a passar pelo exame de corpo de delito. Porque nós sabemos que existe um convênio para que esse exame seja feito nas próprias unidades de saúde, mas isso não é realidade no Brasil", disse Kokay. Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasp), Olímpio Moraes Filho, o desconhecimento de como é feito o atendimento a vítimas da violência leva a propostas como a que os deputados estão analisando. "É uma pena que as pessoas não conheçam como é o atendimento multidisciplinar feito nesses casos. As mulheres chegam lá na defensiva, com medo de serem vitimizadas pelo serviço de saúde, e uma maneira de obstruir isso é obrigá-las a passar antes pela polícia", disse.