AL-BA concedeu comendas Dois de Julho de forma irregular

quinta-feira, 24/09/2015 - 00h00

Por Rebeca Menezes

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

As mais diversas personalidades, baianas ou não, já foram agraciadas com a maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA): a Comenda Dois de Julho. Entre os nomes agraciados apenas em 2015 estão o senador Otto Alencar (PSD), o desembargador Jatahy Fonseca, Mãe Stella de Oxóssi, aos esportistas Daniel Alves e Lourival Quirino e até mesmo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Zézeu Ribeiro, que foi homenageado após sua morte. Mas todas essas homenagens foram concedidas de forma irregular, já que estão fora dos padrões definidos pela própria Casa. Na Resolução 1.277, de 11 de agosto de 1999 (veja aqui), o então presidente da AL-BA Antônio Honorato institui a Comenda Dois de Julho. Segundo o documento, a homenagem seria concedida anualmente no dia 30 de junho, em Sessão Especial convocada para este fim. Para tanto, os deputados deveriam apresentar o projeto na Casa até o dia 1º de março. Outro detalhe: o número de homenageados seria restrito. A Resolução original define que "somente duas personalidades poderão ser anualmente agraciadas com a Comenda". O documento foi trazido à tona pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), filho de Honorato, que questionou o número de honrarias concedidas pelos parlamentares. "Quando a medalha foi criada, foi definido que podiam ser concedidas duas por ano. Meu questionamento é que, se a Casa quisesse mais de duas, a Mesa Diretora deveria mandar um projeto para que o plenário possa aumentar", explicou Viana ao Bahia Notícias.

O tucano disse que não questiona os critérios adotados para a concessão da honraria, mas acredita que, da forma como é feita atualmente, ela é irregular. Mesmo assim, o deputado alegou que aqueles que receberam a comenda fora dos padrões não devem perder a medalha. "De maneira nenhuma. Nós devemos fazer com que a regra seja cumprida a partir de agora. Mas se já foi votada e aprovada, não tem porque ser questionada", avaliou. Questionado sobre se os parlamentares poderiam desrespeitar uma resolução presente no Regimento de forma legal, Viana disse não ter certeza. "Esse questionamento deve ser feito ao presidente, eu não tenho condição de afirmar. Por acordo das bancadas, talvez pudesse. Teria que ser avaliado", apontou. Questionado em plenário sobre o assunto durante a sessão desta quarta-feira (23), Nilo prometeu apresentar um projeto de resolução regulamentando a questão, mas pediu a concordância do tucano e dos outros parlamentares para manter as duas próximas condecorações já previstas: uma, in memoriam, ao deputado federal Fernando Santana, morto em março de 2012, que seria realizada no próximo dia 1º de outubro; e a do presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Alexandre Brust. As duas homenagens ainda não foram apreciadas em plenário. "Terça-feira [29] eu vou levar à Mesa [o projeto de resolução]. Ontem, era reunião da Mesa, mas eu fui para Brasília. Então vou aprovar terça-feira. A nossa proposta é uma por ano para Comenda 2 de Julho e três para título de cidadão por deputado", informou. Em relação às comendas já encaminhadas ao longo do ano, a situação se mantém como está. "Ah, o que passou, passou", tangenciou.