Proposta de tributação do Netflix incluirá discussão judicial, afirma comissão
O presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, Marcelo Ramos de Mello, afirmou na última quinta-feira (17), que há possibilidade de uma discussão judicial sobre a tributação de ISS da Netflix. Para ele, os serviços de comunicações têm, constitucionalmente, incidência de ICMS, mas entende que elas vão optar por taxas menores, de 2% no caso do imposto municipal. Confira a matéria completa na Coluna Justiça!