Emenda que garante recursos para irrigação no Nordeste e Centro-Oeste é promulgada

O Nordeste e o Centro-Oeste do Brasil estão cobertos, por mais 15 anos, com recursos oriundos dos fundos constitucionais para política de irrigação. Emenda constitucional com esse intuito foi promulgada, nesta terça-feira (15), pelo Congresso, garantindo percentuais mínimos: 20% dos recursos da irrigação serão destinados ao Centro-Oeste e 50% irão para o Nordeste, preferencialmente para o semiárido. Conhecida como PEC da Irrigação (PEC 89/15), o texto teve como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e era uma das prioridades na lista de propostas analisadas pela Comissão do Pacto federativo, presidida pelo parlamentar baiano.  “Foi um dos pedidos dos governadores. A prorrogação desses créditos para a irrigação, com prioridade nas áreas do semiárido, afeta, principalmente, a atividade da agricultura familiar. A proposta contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais. Viabiliza, além da agricultura, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo”, aponta Pinheiro.