Auditores fiscais vão à Câmara pressionar por votação de projeto que dá autonomia ao fisco
Por Estela Marques
Auditores fiscais de Salvador vão se juntar ao movimento nacional encabeçado pelo Fórum Nacional do Fisco para pressionar a Câmara dos Deputados a incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 na pauta da Casa de outubro. No dia 30 de setembro, membros do Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam) vão a Brasília pedir a votação da matéria que garante mais autonomia administrativa, funcional e financeira ao fisco nos níveis municipal, estadual e federal. De acordo com Lázaro Barbosa, presidente do Sindifam, a PEC vem para afirmar o que já está escrito na Constituição. “A Constituição determina que parte dos recursos deva ser canalizada para a administração tributária, função essencial para o funcionamento do Estado. A obrigatoriedade com essa PEC reafirma o que a Constituição já diz. Infelizmente o nosso país é assim”, afirmou Barbosa. Segundo o sindicalista, a aprovação da proposta não vai desencadear nenhum tipo de impacto financeiro, mas vai manter a estrutura, e dar ao fisco plena autonomia para atuar no combate à sonegação e à corrupção. “Isso só tem a beneficiara população, porque a gente sabe que, por falta de autonomia, todos os municípios se queixam de incapacidade de combater os sonegadores, e isso vai dar obrigatoriedade para os gestores estruturarem sua máquina nos municípios e fortalecer nas capitais e estados”, acrescentou. O movimento nacional busca apoio de parlamentares municipais, estaduais e federais e já conta com adesões. “O número está bastante expressivo e significa que temos possibilidade de colocar [a matéria] na pauta. Contamos com apoio de deputados de cada estado”, concluiu.