Régis reclama de excesso de pedidos de urgência: 'melhor dissolver as comissões'

terça-feira, 01/09/2015 - 17h10

Por Luana Ribeiro

Foto: Divulgação

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM), reclamou nesta terça-feira (1º), durante sessão na Casa, da tramitação de projetos de Executivo prioritariamente em regime de urgência. Nesta terça, dois requerimentos de urgência serão votados: um que institui a mudança da repartição do ICMS nos estados, medida já aprovada no Senado e o outro que trata da utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais para capitalização do Funprev. Régis citou discurso do presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), feito em dezembro do ano passado, em que ele dizia ser inaceitável o fato de os projetos não passarem pelas comissões da Casa e que “isso vai acabar”. “É melhor dissolver todas as comissões”, ironizou Régis, para completar: "Polêmica ou não, é algo que é subjetivo. Temos que valorizar o Parlamento. Os projetos tem que seguir o prazo regimental. Uma exceção, vá lá, mas isso não pode virar uma regra. Acima da vontade, tem que ter a independência do Parlamento”.

Em resposta, Nilo explicou que não poderia retirar as urgências para não ferir o Regimento e que tem conversado com o líder do governo, Zé Neto (PT), para reduzir o número de tramitações em urgência – o pedetista mencionou também que quando era integrante da oposição, os projetos do Executivo também não eram discutidos nas comissões com frequência. A negociação já afetou o projeto que estabelece os consórcios interfederativos de saúde, que seria a terceira urgência a ser apreciada nesta terça, foi retirada e será encaminhada às comissões. Mantém-se a votação do projeto da alienação do Clube dos Aposentados e Pensionistas da Bahia, também para a capitalização do Funprev e, na sequência, o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário baiano. Apesar de ter sido apresentado na noite desta segunda (31), o requerimento de urgência referente ao ICMS também permanecerá, por conta do prazo de 90 dias para regulamentar as medidas nos estados.

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Régis reclama de excesso de pedidos de urgência: 'melhor dissolver as comissões'