STJ reconhece paternidade de mulher que dizia ser filha de José Alencar

Morto em 2011, o ex-vice-presidente do Brasil, José Alencar, teve uma filha reconhecida como legítima pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Isto É, Na decisão, os ministros da 3ª Turma da Corte entenderam que a paternidade foi presumida depois das tentativas fracassadas para que José Alencar se submetesse a exames de DNA. "A negativa do réu impediu que o juiz verificasse o acerto de sua defesa", afirmou o ministro Moura Ribeiro, relator do processo, que corre em segredo de justiça. A decisão foi confirmada pelo advogado de Rosemary de Morais, de 59 anos, Vinícius Mattos Felício. Ainda segundo a publicação, a família de Alencar lutava há 15 anos para negar a paternidade. A decisão, no entanto, foi embasada na Súmula 301 do STJ, que diz: "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade". Na defesa, a família de José Alencar argumentou que provas apresentadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cuja decisão foi a mesma do STJ, não tiveram importância reconhecida. A assessoria da Coteminas ainda não retornou contato feito pela reportagem para comentar a decisão da Corte em Brasília. Segundo o advogado de Rosemary, a decisão foi tomada por dois motivos. "Havia provas muito robustas da paternidade. Além disso, recusas por parte do pai em fazer o teste de DNA", avaliou.