SEFAZ ESCLARECE DECLARAÇÕES DE VÂNIA GALVÃO

Referente às declarações da vereadora Vânia Galvão sobre a participação das despesas próprias com ações e serviços públicos na área da saúde  (ver nota), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) esclarece que no relatório resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador relativo ao ano de 2007, publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de janeiro deste ano, é possível verificar que a base de cálculo para a transferência constitucional na área da saúde é de R$ 1.291.143.927,00, e correspondem às receitas próprias realizadas pelo município nos 12 meses do ano. Também é possível verificar que o total destinado a ações e serviços públicos na área da saúde foi de R$ 207.543.175,00. Esse montante é derivado da soma das despesas liquidadas (R$ 205.792.348,00) com as despesas inscritas em restos a pagar não processados (R$ 7.363.288,00), subtraindo-se o valor dos restos a pagar cancelados (R$ 5.612.461,00). Portanto, verifica-se que o percentual destinado pela Prefeitura para ações e serviços públicos na área da saúde no ano de 2007 foi de 16,07%, acima dos 15% obrigatórios, estabelecidos pela Constituição Brasileira. A Sefaz ressalta ainda que os dados referentes à execução orçamentária do município sempre estiveram disponíveis para o conhecimento do público, através da publicação no Diário Oficial ou pelo site da instituição.