Enquanto o governador Rui Costa queixa-se que a arrecadação baiana "não reagiu" e "continua baixa", o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nessa hora crítica para o tesouro estadual, resolveu reduzir a carga tributária da água mineral de 17% para 7% (através do Decreto nº 16.284, publicado em 19 de agosto de 2015), pondo por água abaixo toda a tentativa de controle fiscal do segmento. O secretário não apresentou nenhum estudo do impacto dessa medida, nem a motivação da concessão desse benefício, como se espera de uma gestão técnica. Não demonstrou também o benefício que o consumidor terá com essa desoneração. O Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) lembra que com a implantação do selo fiscal na água mineral, efetuada por Manoel Vitório, em 1º de novembro de 2014, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) criou mais burocracia e custo empresarial. Para abater o gasto com o selo fiscal, a Sefaz-Ba passou a conceder bônus ao contribuinte, a título de crédito presumido. Mas, como se previa, a arrecadação minguou. Agora, com a manutenção do crédito presumido e a redução da carga tributária, a Sefaz-Ba arrecadará menos ainda.
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