PEC da maioridade penal não deve tramitar no Senado com velocidade igual à da Câmara

sexta-feira, 21/08/2015 - 00h00

Por Estela Marques

Fotos: Agência Senado | Montagem: Bahia Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos não deve tramitar no Senado com a mesma velocidade que tramitou na Câmara dos Deputados – a matéria foi autorizada a tramitar na Casa em junho e foi aprovada na noite de quarta-feira (19). Senadores baianos ouvidos pelo Bahia Notícias explicam que o modo de trabalho da Casa revisora do Congresso é diferente daquela presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O Senado tem sua própria proposta. Já foi votada a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) [que altera o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação], que recebeu substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), e foi constituída também comissão para estudar essa proposta”, explicou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Apesar de não fazer “pesquisa” com os colegas por julgar ser “invasão de consciência de cada senador”, Otto Alencar (PSD-BA) adiantou que a PEC será revisada, até pela existência de projetos próprios da Casa. “Tem várias matérias, esse tema é controverso. O debate vai ser amplo”, disse o senador.

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

Quanto à opinião pessoal em relação ao tema, Otto é direto e defende a proposta aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana. “Sou a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos – só nesses casos. Mas também que se tenham os presídios para separar esses jovens dos prisioneiros de maioridade e com mais tempo apenado”, opinou. Lídice, por sua vez, defende as propostas apresentadas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que sugere a implantação de Centros Integrados de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciacs), do programa Minha Gente e da criação do Ministério da Criança, para coordenar e integrar políticas públicas voltadas às crianças. A senadora espera também que a Casa consiga conciliar os posicionamentos de diferentes setores da sociedade, diferentemente do que aconteceu durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. “Não se pode admitir que a criança e o adolescente sejam tratados como grandes responsáveis pela violência. As estatísticas da própria Secretaria de Segurança Pública no Brasil mostram que os crimes letais cometidos pelos jovens e adolescentes são extremamente minoritários. É lamentável que existam, mas, já que existem, não são os principais crimes praticados pelos jovens”, acrescentou. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) segue a mesma linha dos companheiros baianos. Segundo o petista, "é óbvio que ninguém quer a manutenção do jeito que o ECA funciona hoje, nem tampouco como funcionam as estruturas das ‘casas de menor’", razão pela qual justifica uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente. "A tendência natural é a gente tentar mediar com as coisas que também no Senado já tinha adiantado. No Senado ficou evidente que majoritariamente os senadores são mais propensos a fazer uma modificação do estatuto", sugere.