Após representações, PRE-BA recomenda cumprimento de cota feminina a partidos

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) emitiu recomendação às Executivas regionais dos partidos na Bahia para que seja respeitada a cota feminina na propaganda política gratuita de 10% do tempo total. A determinação, de autoria do procurador regional eleitoral Ruy Mello, é destinada especialmente para as peças publicitárias do segundo semestre de 2015, com base em representações que foram ajuizadas contra os partidos que descumpriram a cota feminina no primeiro semestre. “Não basta que a propaganda seja meramente apresentada por uma filiada. Deve ser divulgada a atuação política dela, seja à frente dos cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político, na concretização de seus ideais, sob pena de serem equiparadas a meras apresentadoras”, salienta o procurador. A recomendação também alerta sobre as proibições estabelecidas pela lei, como participação filiados a outro partido que não o responsável pelo programa; divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos (propaganda antecipada) e defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; além da utilização de imagens, cenas ou recursos que distorçam os fatos.