TCE abriga, no subsolo, salão de beleza e loja de roupas

Engana-se quem pensa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga apenas as finanças do governador e das entidades que compõem o Estado. De acordo com matéria do A Tarde, o subsolo do órgão abriga um salão de beleza e uma loja que vende roupas. O comércio funciona há, pelo menos, dez anos e está localizado na sede da associação dos servidores do mesmo órgão. Presidente do TCE, Inaldo da Paixão afirma ter conhecimento do que ocorre no subsolo e, a princípio, afirma não ver nenhuma ilegalidade. “Não tem fins lucrativos. O resultado das transações realizadas no âmbito da associação é revertida para a própria associação, para beneficiar os servidores”, afirmou. O juiz e professor de Direito Constitucional Dirley da Cunha Jr. discorda do presidente do TCE. “O que certamente motivou a cessão do espaço público foi o caráter filantrópico ou corporativo. Quando a associação aproveita para desenvolver atividades comerciais, há desvio de finalidade, o que é ilegal”, concluiu.