Procon fiscaliza venda de fogos de artifício e autua 15 estabelecimentos

O objetivo da operação foi verificar e fiscalizar a legislação correlata ao Código de Defesa do Consumidor – CDC e orientar a população sobre os seguintes direitos e deveres: disposição de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor - CDC em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; precificação adequada dos produtos expostos à venda; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; rotulagem (fabricante, data de fabricação/validade, modo de exposição, advertência, etc); política de troca e emissão de documento fiscal contendo informações do valor aproximado da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais em relação a cada mercadoria ou serviço.

Também foram autuados os estabelecimentos Xuxa Ricardo Fogos, na Ribeira; Fogos Bompreço, no Imbuí; Distribuidora Caramuru, no Horto Bela Vista; Atacadão Caramuru, na Estrada das Muriçocas; Os Trapalhões, no Stiep; Lauro de Freitas Fogos, em São Cristóvão; Piroarte, Estrada do Coco; Aragão Fogueteiro, na Itapuã. Nenhuma infração foi encontrada na Casa Andrade, na Avenida Barros Reis; no Distribuidor Caramuru, no Imbuí; e Atacadão Extra Caramuru, em Cruz das Almas.