Pinheiro propõe criação de fundo para municípios com recursos garantidos

Durante o encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizado nesta terça-feira (17) em Brasília, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs a criação de um fundo com recursos garantidos para fortalecer os municípios. “Não tem como fazer o pacto federativo sem o fundo de desenvolvimento econômico. No debate que estamos propondo, definimos que este fundo deve ser constitucionalizado para, com isso, resolver as necessidades dos municípios. Sem isso, não acaba a dependência dos municípios com Estados e União”, argumentou o congressista, que também defendeu prioridade para votação de matérias relacionadas ao pacto federativo. Pinheiro preside a Comissão Especial que discute o tema. “O pacto federativo precisa deixar de ser uma lenda e passar a ser uma realidade. Nós vivemos um cenário de crise econômica brutal. Se você pegar o dado de hoje, de janeiro a maio deste ano tivemos uma queda no desenvolvimento econômico no país de mais ou menos 15 bilhões de reais, comparado com o mesmo período do ano passado. Isso significa uma media de 2,6 milhões a menos deixados de ser injetados em cada município brasileiro”, disse o senador. Segundo o petista, a entrega de todos os processos do pacto em condições de ser votado no Senado está prevista para o dia 8 de setembro. Pinheiro ainda criticou as medidas do governo federal que envolvem a redução de IPI, tributo que compõem o Fundo de Participação dos Municípios. “A isenção do IPI é fazer política o chapéu alheio, tirando dinheiro dos municípios. Se o governo Federal fizer isenção, que a faça com o dinheiro dele”.