Ministro do STF suspende proibição e servidores voltam a ter supersalários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar que suspende o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava o chamado abate-teto. Com isso, os servidores da Câmara devem voltar a receber os chamados supersalários, rendimentos que ultrapassam o teto constitucional. Segundo a coluna Radar Online, da Veja, o argumento de Mello é de que cada um dos mil servidores da Câmara deveriam ter direito de defesa separados, e não como foi feito, de uma só vez. Em fevereiro de 2014, o mesmo ministro suspendeu a proibição por acreditar que os servidores deviam ser ouvidos antes. A decisão pode criar precendente para outros casos de supersalários, como os identificados no Tribunal de Justiça da Bahia.