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Novo ministro do STF diz que delação premiada não pode ser tratada como prova única

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Às vésperas de ser empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (15) que a delação premiada não pode ser tratada como prova única. O instrumento, resultado de acordo que o acusado faz para revelar o que sabe em troca de redução da pena e outros benefícios, é apenas indício do que deve ser investigado, de acordo com a Folha. "Eu entendo que ela [delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal", disse Fachin em conversa com jornalistas. A declaração do jurista é feita quando a Operação Lava Jato, principal investigação criminal no país e que apura o esquema de corrupção na Petrobras, tem mais de dez delações na Justiça do Paraná e quatro no STF. Fachin tomará posse como novo ministro do STF nesta terça-feira (16).

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