Gilmar Mendes acredita que biografias não autorizadas devem ser liberadas pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (9) que a expectativa é de que a corte libere a publicação de biografias não-autorizadas, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. O tema começa a ser discutido no tribunal nesta quarta (10). Entre os pontos a serem debatidos está a constitucionalidade de artigos do Código Civil que salvaguardam os biografados e seus herdeiros, permitindo que a Justiça vete a publicação de biografias sem prévia autorização. “A gente sabe que em direito há muita discussão [sobre o tema], sempre a posteriori. Não só em biografias, mas também em romance. Há toda discussão sobre a proteção da intimidade, a defesa da memória dos mortos”, pontuou Mendes.