TCE aprova contas do último ano do governo Wagner com recomendações
Após ter as ressalvas transformadas em recomendações, as contas do último ano do governo Jaques Wagner foram aprovadas na tarde desta terça-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer das contas de 2014 foi apresentado pela conselheira Carolina Costa e depois de apreciado pelo plenário do TCE segue para votação definitiva na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), o que deve acontecer até o dia 18 de junho. “Tenho a mais absoluta certeza de que a forma como se deu a elaboração deste parecer prévio será mais um marco a ser celebrado em toda a trajetória de constante evolução desta Corte de Contas, sempre caracterizada pela permanente atualização dos seus métodos e procedimentos”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Inaldo Araújo. Entre as dezenas de recomendações que integram o parecer e que deverão ser encaminhadas ao atual governador do estado, Rui Costa, pela Assembleia Legislativa, estão a necessidade de implantar metodologias e processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas do PPA (Plano Plurianual). “A divulgação dos vencimentos dos servidores civis e militares, bem como dos proventos dos agentes públicos aposentados e dos pensionistas, em obediência a princípio da transparência, com o fim de permitir o controle social sobre os gastos públicos e viabilizar a concretização plena do direito fundamental de acesso à informação pública”, segundo o relatório, são algumas das sugestões para serem acatadas pelo governador Rui Costa.
