Desapropriação irregular feita pelo estado é denunciada ao Ministério Público
O Ministério Publico Estadual ( MPE-BA) recebeu uma denuncia elencando as possíveis irregularidades cometidas pelo Governo do Estado na desapropriação de terrenos para a construção da Av. 29 de março. Segundo ofício encaminhado à Promotora Rita Tourinho, o "fato ilegal" envolve a Procuradoria Jurídica do Estado da Bahia e o Espólio de Manoel Leocádio de Jesus. A acusação alega na peça que "há uma relação promíscua entre a Procuradora de Estado, Dra Barbara Camardelli Loi, que subscreve a inicial das Ações de Desapropriações, com os advogados do Espólio citado, o Dr. Wellington Cerqueira (que publicamente se vangloria da ‘íntima’ relação com a PGE) e o Dr. Gevaldo Pinho (envolvido na Operação Janus)”. O esquema montado pretende na verdade obter da justiça imissões de posse para assim realizar as obras da Avenida, pagando por terrenos do Espólio citado ao invés de indenizar os verdadeiros proprietários. Os detentores dos direitos do Espólio, há alguns anos pretenderam transformar um simples remanescente de terreno com área de 200 metros quadrados em, pasmem 15.000.000 (quinze milhões) de metros quadrados. Com base nisto a Procuradora engendrou o esquema para pagar a quem não tinha direito, inclusive transformando a Área Verde de Alphaville 2 em propriedade do Espólio, que a Procuradora desapropriou e pretende pagar ao mesmo. Agora segundo a denúncia vem a grande falcatrua. A justiça através de uma sindicância nº 49315/2010 (veja aqui e aqui) anulou o pretendido aumento de área do terreno pelo Espólio. A procuradora não sabia? Sabia sim, segundo os denunciantes. No dia 4 de maio, o Bahia Notícias reproduziu denúncia da desapropriação da Área Verde de Alphaville 2, portanto há 28 dias e até hoje o Estado não corrigiu o "erro". Resumo da ópera. O estado com base em uma escritura falsa desapropriou estes terrenos ao invés de identificar os verdadeiros proprietários.