Governo inclui em votação na AL-BA urgência para usar recursos de imposto no Funprev
Por Luana Ribeiro / Estela Marques
O governo do estado incluiu na pauta de votação a urgência da utilização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITD) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). A arrecadação desse imposto aumentou desde 2012, quando o governo ampliou a fiscalização ao cruzar dados com a Receita Federal. Além desse, outros dois requerimentos de urgência constam na pauta desta terça-feira (28). A previsão inicial era de que havia apenas dois pedidos de urgência: a desapropriação da antiga fábrica da Antárctica e o reajuste dos servidores. Dois projetos devem ser votados ainda na sessão desta terça, o auxílio-moradia para juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a remarcação de territórios de quatro municípios (Cícero Dantas, Banzaê, Quijingue e Euclides da Cunha). (Atualizado às 17h37)