Seguidor de Cunha apresenta projeto que dificulta criminalização da homofobia

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), seguidor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, apresentou um projeto para criar o Estatuto da Liberdade Religiosa. Com isso, o parlamentar encontrou uma forma de criar um obstáculo à criminalização da homofobia, segundo informações da coluna Radar On-Line, de Lauro Jardim. Um dos artigos do estatuto diga que a liberdade religiosa pode ser restringida se for para "salvaguardar direitos constitucionalmente garantidos". Por outro lado, o que vem logo em seguida diz que "não se considera crime, na forma de discurso de ódio, a divulgação, na esfera pública ou privada, de ideias de uma religião contrárias a um determinado comportamento social".