Governo enviará a AL-BA projeto de lei que autoriza negociar dívidas tributárias
Por Alexandre Galvão/ Luana Ribeiro
O governador Rui Costa afirmou nesta quarta-feira (22), durante a apresentação da ação de combate a dívidas tributárias, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que um projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para poder executar as conciliações. “Vamos regularizar isso com projeto de lei enviado a AL-BA, autorizando o Executivo a fazer essas negociações com a presença do judiciário. Então eu diria que é um grande mutirão, uma iniciativa belíssima da Justiça, que portanto deve dar regularidade fiscal a milhares de pessoas e isso ajuda o estado, com certeza, a levar saúde, educação, estradas”, afirmou. Rui destacou que muitos dos débitos são “resultado de anos e anos de ações judiciais”.