Ministro argumenta contra aumento de internação de jovens infratores: 'ideia fácil'

Em discussão realizada nesta quarta-feira (22) sobre o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingem a maioridade penal, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Previdência da República (SDH), Pepe Vargas, fez um apelo ao plenário da Câmara dos Deputados pela realização de mais debate sobre o tema. “Não tenhamos a ideia fácil que agravar (as penas) vai resolver o problema”, disse Vargas, que apontou que dos 111 mil adolescentes que cumprem medida socioeducativa, apenas 0,01% praticaram atos contra a vida, enquanto 63% cumprem pena por furto, roubo ou tráfico de drogas. Desse contingente, 88 mil cumprem a pena com prestação de serviços e 23 mil passam por privação de liberdade. “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Estes casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, argumentou o ministro, segundo informações do portal Terra. Ainda no sentido de pedir cautela, o titular da SDH sugeriu que seja feito o acompanhamento de aprovação de medidas mais rígidas nas estatísticas criminais. “O Congresso Nacional votou várias leis agravando penas. Seria interessante se conseguíssemos uma comissão que fizesse uma estatística e acompanhasse as leis agravadas e ocorrências. Ouso dizer que, apesar de agravar, a prática aumentou”, apontou ele, que citou exemplos como os Estados Unidos, onde o número de adolescentes infratores teria crescido depois do agravamento das penas.