Doações do imposto de renda podem ajudar crianças e adolescentes de Salvador

O contribuinte soteropolitano que declarar imposto de renda até 30 de abril pode doar até 3% do tributo devido ou retido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Com a doação, é possível colaborar com projetos para defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Salvador que vivem em situação de vulnerabilidade social. O valor da doação ao fundo é deduzido do imposto de renda na declaração anual e não há aumento do imposto devido. A quantia a ser doada é deduzida do imposto de renda a pagar ou acrescida ao imposto de renda a restituir. A doação vai para o FMDCA, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), cujo orçamento é aplicado exclusivamente na execução de projetos sociais que desenvolvem atividades educativas, culturais, psicopedagógicas, esportivas, de entretenimento e lazer. Os projetos têm aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e são ficalizados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Município. Para concretizar a doação durante declaração do posto de renda, basta clicar na aba 'Resumo da Declaração - Doações  Diretamente na Declaração - ECA'. Na tela, deverá clicar em 'Novo' e selecionar Fundo 'Municipal'; UF 'BA-Bahia' e Município 'Salvador - 00.459.245/0001-81'. O próprio aplicativo vai informar o valor disponível para doação. É preciso imprimir a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento até 30 de abril. Mais informações podem ser obtidas no site www.cmdca.salvador.ba.gov.br ou através do email fmdca.semps@salvador.ba.gov.br.