Pessoas com doenças graves poderão ter atendimento prioritário em repartições

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 134/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), que garante atendimento prioritário em bancos e repartições públicas a pessoas com doenças graves. A proposta também obriga as concessionárias e as empresas públicas de transporte coletivo a reservarem assentos, devidamente identificados, a esse público. De acordo com o texto, serão consideradas graves para fins do benefício as doenças listadas na Lei 7.713/88. Segundo a Câmara Notícias, entre as enfermidades, estão: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna (câncer); cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; e doença de Parkinson. O conteúdo da proposta é o mesmo do Projeto de Lei 372/11, que foi arquivado ao final da legislatura passada. O projeto, que tramita apensado ao PL 574/15, será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.