SERVIDORES SEM AUMENTO ATÉ 2009
Por (Driele Veiga)
As prefeituras e câmaras municipais estão proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de conceder aumentos salariais a servidores públicos. Segundo a Lei das Eleições, a seis meses das eleições municipais, a revisão da remuneração pode afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos. A Lei vigora até a posse dos eleitos, em janeiro de 2009. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 5.320 a R$ 106.410, além da cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito.