Cientista político defende controles e limitações ao financiamento empresarial de campanhas
Por Estela Marques
O financiamento público em campanhas eleitorais é um dos pontos-chave da proposta de reforma política que tramita no Congresso Nacional. Na tarde de terça-feira (24), uma das comissões que trata do assunto se reuniu com cientistas políticos para discutir o modelo de financiamento. Durante a sessão, o professor Rubem Barboza chegou a afirmar que é “suicídio” continuar com o atual sistema de financiamento de campanha. Paulo Fábio Dantas, também cientista político, explica que atualmente já existe o financiamento público, em duas modalidades principais: o fundo partidário (montante transferido do governo para os partidos políticos, proporcionalmente às dimensões das legendas) e a propaganda eleitoral gratuita (veiculadas nos órgãos de comunicação, cujo custo é abatido do imposto de renda destas organizações – os partidos arcam apenas com a produção da publicidade). Conforme explica Dantas, as propostas do Congresso beiram a exclusividade do financiamento público e chegam a restrições da participação empresarial nas campanhas. “Soluções intermediárias geralmente costumam produzir melhores resultados do que soluções radicais num assunto como esse. Até porque, a regra do financiamento é muito importante, ela estimula certos cursos de ação, desestimula outros”, analisa o professor. Por outro lado, Dantas ressalta que “a regra por si só não é capaz de fundar ou alterar radicalmente uma situação”. “Além da regra, é preciso levar em conta a influência da estratégia dos atores políticos. É importante que haja regra que desestimule promiscuidade entre setor público e privado”, completou. O professor acredita que a proposta encaminhada ao Congresso com maior chance de aprovação é a que institui restrições ao financiamento privado sem proibi-lo, como limitar o valor de doação e impedir que a empresa contribua para campanha de mais de um candidato na mesma eleição. “É preciso admitir que o nível disso [influência do poder econômico nas eleições] no Brasil chegou ao ponto que precisa de regra”, ressaltou, considerando dois efeitos positivos da intervenção para o contexto político. O primeiro deles, a garantia de melhores condições de competição aos diversos atores, sem haver distância tão grande como existe quando o poder econômico determina. “Mas ele só acontecerá se a sociedade admitir com isso que o fundo partidário deve financiar a atividade partidária, para que haja condições de maior competição igual. Porque, se controlar financiamento empresarial e ao mesmo tempo reduzir ou congelar montante do fundo partidário, quem vai ter melhores condições de competição?”, questionou o professor, que defende reajuste no repasse do fundo partidário caso a decisão seja pela restrição do financiamento empresarial. Outro reflexo positivo para a política, conforme analisa Dantas, é a diminuição de espaço para “essa promiscuidade que estamos assistindo no território da corrupção, da propina”. Dantas ressalta, neste caso, que o fato de haver financiamento empresarial não determina a existência de propina, embora facilite. “O resultado não depende da regra, mas da conduta, da estratégia que os atores políticos vão adotar”, finaliza.