Prefeitura interdita e embarga concessionárias da JAC Motors em Salvador

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma concessionária e embargaram outras duas da montadora JAC Motors em Salvador por crime ambiental, nesta terça-feira (24). A loja localizada no bairro de São Cristóvão foi interditada por funcionar sem alvará e licença ambiental. As unidades da Pituba e Caminho das Árvores foram embargadas por descumprimento das condicionantes para concessão de autorização. Em março de 2014, as duas lojas solicitaram licença ambiental, que foi concedida mediante o cumprimento e manutenção de algumas condicionantes. Uma vistoria nesta terça-feira, no entanto, verificou que as condições previstas não estavam sendo acatadas. Entre as irregularidades estão a ausência de contrato com empresa responsável pela coleta de resíduos e da instalação de caixa separadora de água e óleo, além da falta do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As concessionárias também não realizaram ações de educação ambiental direcionadas aos funcionários. De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, poderão ser embargados estabelecimentos que desenvolvam atividade sem os alvarás exigidos por lei devidamente atualizados, para preservação da higiene pública e para evitar poluição ambiental. O código permite ainda a suspensão da execução de qualquer ato ou fato que contrarie ou prejudique o interesse coletivo.