Alterações no Plano Plurianual seriam inconstitucionais, dizem vereadores da oposição

As alterações no Plano Plurianual(PPA) 2014/2017 que foram aprovadas na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (18) serão questionadas na Justiça por vereadores da oposição. Isso porque, de acordo como grupo, R$ 40 milhões destinados ao Programa Primeiro Passo, contido na matéria, não estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os textos haviam sido aprovados na Casa Legislativa em 2014, de forma que mudanças no projeto ferem o artigo 167 da Constituição Federal - que proíbe a realização de despesas diretas que excedam os créditos orçamentários. "Passamos quatro horas discutindo e tentando demonstrar esta irregularidade e ilegalidade, mas não fomos ouvidos e as alterações no PPA foram aprovadas. Agora, vamos contar com a Justiça para frear esta irresponsabilidade fiscal", explica a vice-líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB). Votaram contra a aprovação das mudanças, os vereadores petistas Gilmar Santiago, Waldir Pires, Moises Rocha, Luiz Carlos Suíca e Arnando Lessa, a bancada do PSB, Silvio Humberto e Antônio Mário, os comunistas, Aladilce Souza e Everaldo Augusto, Hilton Coelho (PSOL), Edvaldo Brito (PTB) e os vereadores do PTN: Kiki Bispo, Toinho Carolino e Carlos Muniz.