Suíca pede vista do projeto de outorga onerosa de Salvador

O vereador petista Luiz Carlos Suíca pediu vista do projeto de outorga onerosa, de autoria do Poder Executivo, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (11). O vereador contesta o parecer que o relator Léo Prates (DEM), presidente da CCJ, fez sobre a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). "Não se pode discutir outorga como se fosse matéria descolada do PDDU. O Fundurbs é uma conquista da sociedade, que existe em vários estados e que assegura maior participação", contestou o oposicionista. Para Suíca, qualquer atualização de instrumentos jurídicos sobre políticas urbanas "devem contar com a participação popular e audiências públicas, o que não ocorreu neste caso". Durante o encontro, os debates a respeito de questões envolvendo o projeto não avançaram, já que os vereadores de oposição demonstraram contrariedade à tramitação do projeto de outorga sem atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está sendo judicializado.