Projeto prevê regularização da cobrança de couverts em Salvador
Por Luiz Fernando Teixeira
O vereador Duda Sanches (PSD) escreveu um projeto de lei para disciplinar a cobrança dos serviços de couverts alimentício e artístico em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins de Salvador. Publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (6), a proposta obriga os estabelecimentos a "afixar em local de fácil acesso e visibilidade por parte do consumidor, bem como em seus cardápios e menus, a descrição clara do preço estabelecido sobre os respectivos serviços", com “Couvert alimentício” sendo o valor cobrado pelo fornecimento de aperitivos e “Couvert artístico” o valor do serviço de música ou entretenimento disponibilizado aos consumidores. Os bares ficam proibidos de oferecer o serviço alimentício sem consulta prévia e não poderão cobrar o couvert musical caso haja "qualquer obstáculo ou divisória que comprometa parcial ou integralmente a fruição do serviço de música ou entretenimento". De acordo com Sanches, "faz-se mister a intervenção desta Casa Legislativa no fito de garantir ao consumidor soteropolitano a informação quanto às tarifas dos serviços “couvert alimentício” e “couvert artístico”, promovendo maior transparência e segurança nas relações consumeristas celebradas nesta capital".