Decisão do STJ proíbe matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental
Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a proibição da matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental, mesmo que haja comprovação de capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica. Leia mais na coluna Justiça.