Plenário poderá votar regras para convênios entre órgãos públicos e ONGs

Pode ser votado nesta terça-feira (24) o projeto de lei sugere regras mais rígidas para convênios entre ONGs e órgãos públicos. O deputado Esperidião Amin (PP-SC), autor da PL, espera conter a corrupção que envolve muitas ONGs e setores do Poder Público. A matéria complementa a Lei 13.019/14, que contém regras gerais para a realização de parcerias entre a administração pública e organizações não governamentais (ONGs). De acordo com a Agência Câmara, o texto do projeto indica que, para poder se candidatar a receber recursos públicos, as entidades sem fins lucrativos terão de comprovar capacidade gerencial e técnica e não poderão ter a participação de agentes públicos na sua gestão nem funcionar como mera intermediária de prestação de serviços.