Senador propõe renúncia de mandato para parlamentar que vira ministro

O senador Reguffe (PDT-DF) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a renúncia ao mandato do parlamentar que optar por assumir funções no Executivo. A PEC 5/2015, apresentada logo após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano, conta com o apoio de 27 senadores — um terço do Senado, como determina o texto constitucional. De acordo com a Agência Senado, a PEC 5/2015 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser feita após a designação dos membros e eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. Se aprovada, a proposta seguirá para o Plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação. Atualmente um parlamentar pode pedir licença do mandato e assumir cargo no Executivo — ministro ou secretário estadual, por exemplo. Nesse caso, ele é substituído pelo suplente e opta pela remuneração de um ou outro cargo. A proposta de Reguffe altera o artigo 56 da Constituição, retirando seu inciso I, que garante a continuidade do mandato para quem for investido nos cargos de ministro de Estado; de secretário de estado, do Distrito Federal ou de prefeitura de capital; e de chefe de missão diplomática temporária. A PEC 5/2015 também acaba com a prerrogativa de o parlamentar escolher o salário que deseja receber.